Leis Archives - Instituto de Previdência do Município de Baião - PA

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Leis

fevereiro, 2024

fev 09 Declaramos que até o momento, o Instituto de Previdência não possui Leis Municipais aprovadas para o exercício de 2024.

fevereiro, 2023

fev 09 Declaramos que o Instituto de Previdência não possui Leis Municipais aprovadas para o exercício de 2023.

junho, 2022

jun 21 LEI Nº 1625/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Baião com seu regime próprio de previdência social – RPPS, de que trata a emenda constitucional Nº 113, de 2021)

jun 21 LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (Institui a reforma da previdência no regime de previdência social do Servidor do Município de Baião para adequar à emenda constitucional federal Nº 103, de 12 de novembro de 2019, institui o regime de previdência complementar e dá outras providências)

novembro, 2021

nov 26 LEI Nº 1619/2021, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 (LDO 2022-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências)

novembro, 2020

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 1609/2020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 (Altera a Lei Municipal nº 1.500, de 11 de novembro de 2013, e dá outras providências.)

novembro, 2017

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 1589/2017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Baião – PA com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS)

setembro, 2014

set 26 LEI MUNICIPAL Nº 1561/2014, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014 (Altera dispositivos da Lei nº 1500 de 11 de novembro de 2013, e dá outras providências)

novembro, 2013

nov 11 LEI MUNICIPAL Nº 1500/2013, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a reestruturação do IPMB, Instituto de Previdência do Município de Baião, e dá outras providências)

junho, 2009

jun 21 LEI MUNICIPAL Nº 1419/2009, DE 21 DE JUNHO DE 2009 (Reestrutura o Instituto de Previdência Social do Município de Baião, e dá outras providências)

abril, 2002

abr 15 LEI MUNICIPAL Nº 1342/2002, DE 15 DE ABRIL DE 2002 (Dispõe sobre o regime de previdência dos servidores do município de baião e dá outras providências.)

abr 15 LEI MUNICIPAL Nº 1342/2002, DE 15 DE ABRIL DE 2002 (Dispõe sobre o Regime de Previdência dos Servidores do Município de Baião, e dá outras providências)

dezembro, 1993

dez 21 LEI MUNICIPAL Nº 1178/1993, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993 (Dispõe sobre o plano de carreira cargos e salários da prefeitura municipal de Baião, Estado do Pará e dá outras providências)

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